O Supremo Tribunal Federal começa na sexta-feira o julgamento da lei de Santa Catarina que suspende as cotas raciais nas universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. A decisão, que vai até o dia 17, impactará diretamente a desigualdade racial e o acesso à educação dos negros. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, está suspensa por determinação do Tribunal de Justiça Estadual.

O estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) aponta que nas últimas duas décadas as políticas de cotas raciais contribuíram para reduzir a desigualdade entre brancos e negros. Com base em dados do IBGE e do INEP, a pesquisa revela que a população negra ainda enfrenta obstáculos na educação e mercado de trabalho, com rendimentos inferiores e menor acesso a cargos de liderança.

A Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a legislação catarinense reflete as características do estado, conhecido por ser mais branco. No entanto, o estudo do Cedra alerta que a exclusão das políticas de ação afirmativa aprofundará as disparidades raciais, dificultando ainda mais o acesso da população negra à educação superior e a melhores oportunidades de emprego.