As eleições deste ano são uma oportunidade para transformar as estruturas de poder do Brasil e garantir um ambiente democrático para o debate, a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas negras, dos povos originários e tradicionais que formam a maioria da população do país e, ao mesmo tempo, a maioria dos eleitores.

Diante das conhecidas ameaças à população negra oriundas do racismo sistêmico e estrutural do Brasil, o CEDRA (Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais) e a Coalizão Negra por Direitos somam forças para um posicionamento conjunto:

Com racismo, nenhuma democracia é plena.

O combate ao racismo e discriminação racial deve fazer parte de políticas de governo, propostas eleitorais e ocupar espaço central no processo eleitoral, de maneira a atender aos interesses de mais de 56% da população brasileira, que convive, geração após geração, com as mazelas provocadas pelas diferentes manifestações do racismo em suas vidas.

A análise de dados estatísticos oficiais mostra que as desigualdades raciais no Brasil se acumulam ao longo da vida de uma pessoa negra, desde antes do nascimento até a terceira idade.

Dados elaborados pelo CEDRA mostram que 72% mais gestantes negras do que brancas não fizeram exames de pré-natal ou fizeram de maneira inadequada. Ao nascer, a proporção de bebês negros que não realizaram o teste do olhinho, para prevenir doenças oculares graves, é quase o dobro das crianças brancas.

Durante a fase escolar, as desigualdades raciais não aparecem apenas nos resultados escolares: elas estão presentes nas condições em que os estudantes ingressam e permanecem na escola e vão se acumulando ao longo de suas trajetórias.

Escolas frequentadas predominantemente por crianças negras, na sua maioria, apresentam infraestrutura mais precária: menor acesso a água potável, ao abastecimento de água e esgotamento sanitário ligados às redes públicas, bem como menos bibliotecas, quadras de esporte e laboratório de informática.

As escolas de Ensino Fundamental frequentadas predominantemente por crianças negras tinham apenas 33% de professores com a formação docente adequada, enquanto o percentual era de 62% em escolas predominantemente brancas, de acordo com dados levantados entre 2013 e 2019.

Este é um dado fundamental se considerarmos que a formação docente é o fator que mais influencia a aprendizagem dos estudantes nesse nível de ensino. Muitas vezes o foco é o desempenho de estudantes negras e negros, mas estamos olhando para as condições, infraestrutura e oportunidades educacionais ofertadas a elas e eles?

Na juventude, a desigualdade racial é evidente no abandono escolar: entre 2012 e 2023, a proporção de homens jovens negros, de 15 a 19 anos, com ensino fundamental incompleto foi cerca de 1,6 vez maior do que na parcela de homens jovens brancos.

A proporção de jovens negros entre 20 e 24 anos que começaram e não terminaram o ensino médio foi, entre 2012 e 2023, 1,5 vez maior do que a proporção de jovens brancos. Isso terá consequências na entrada no mundo do trabalho, reservando às pessoas negras ocupações de menor remuneração, reforçando assim um círculo vicioso de perpetuação das desigualdades raciais.

Para aqueles e aquelas que conseguem acessar a universidade, a desigualdade racial é vista a olho nu: o percentual de pessoas brancas com mais de 25 anos que terminaram a faculdade era cerca de 2,4 vezes maior do que o de pessoas negras, segundo análise no mesmo intervalo de anos (2012 a 2023).

As bem-sucedidas políticas públicas, como as cotas raciais no ensino superior, incidem nas universidades públicas que representam apenas 20% das matrículas nesse nível de ensino. Esses dados demonstram a necessidade de ampliação e aprimoramento dessas ações a fim de dar condições aos estudantes se manterem na universidade.

O acúmulo de desigualdades cobra seu preço na vida adulta: a renda média por morador em domicílios com todos os moradores negros e responsável mulher negra foi apenas 36,7% da renda dos domicílios sem moradores negros com homem não negro como responsável.

Além disso, entre as pessoas negras responsáveis por domicílios, 64,2% tinham renda de até um salário-mínimo por morador, entre 2012 e 2023. Para pessoas brancas, eram 55,8%.

Na terceira idade, a soma de desigualdades que ocorreu ao longo da vida de uma pessoa negra impacta a distribuição populacional: entre 2012 e 2023, no grupo com mais de 60 anos, 46,9% eram pessoas negras, contra 51,8% de pessoas brancas, em uma inversão da distribuição populacional média no Brasil, que conta com mais de 56% de pessoas negras em sua população, de acordo com o IBGE. As pessoas negras morriam mais cedo do que as brancas.

Esse quadro mostra alguns efeitos do racismo na saúde, na educação, na segurança e em outras esferas da vida social.

Portanto, o combate ao racismo precisa integrar todo projeto político construído à luz da realidade brasileira.

Para isso, o CEDRA e a Coalizão Negra por Direitos se posicionam conjuntamente para contribuir, por meio de dados, estudos, análises e iniciativas políticas, com candidaturas que percebem a necessidade de colocar o combate à desigualdade racial como aspecto central de suas propostas.

Em suas atuações em Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado, sedes de governos estaduais e na Presidência da República, as lideranças e atores políticos precisam colocar as demandas da população negra, o combate ao racismo e às desigualdades raciais no centro de seus projetos e de suas decisões.

Nos interessa a implementação de políticas públicas voltadas à equidade racial – ponto central para o desenvolvimento sustentável em nosso país. É do nosso interesse direto que o debate eleitoral enfrente as desigualdades e garanta a manutenção, o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades socioeconômicas e raciais que atingem desigualmente negros e negras no Brasil.

É profundamente preocupante a existência de projetos políticos que ameaçam a garantia de direitos historicamente conquistados e inviabilizam pautas urgentes para a equidade entre pessoas negras e brancas.

É inaceitável a continuidade de uma situação que atenta contra a vida de pessoas negras e que reforça desigualdades raciais na segurança pública, educação, trabalho, renda, moradia e qualidade de vida, o que demanda o comprometimento de instâncias de poder com a pauta antirracista e o respeito à dignidade humana.

Conclamamos partidos políticos e candidaturas a contribuírem com a luta antirracista, inserindo-a no centro de suas propostas e, posteriormente, planos de governo – nas mais diferentes instâncias – para que possamos, também a partir dos espaços de poder político, construir uma sociedade igualitária e socialmente justa, promovendo um desenvolvimento moralmente sustentável da nação brasileira.